CRP-RJ | 7 DE MAIO: DIA INTERNACIONAL DA REDUÇÃO DE DANOS

auto_awesome

Noticias

7 DE MAIO: DIA INTERNACIONAL DA REDUÇÃO DE DANOS

Data de Publicação: 7 de maio de 2025

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), através de seu Eixo de Políticas sobre Álcool e outras Drogas vem reafirmar a importância da Redução de Danos, enfatizando a relevância do dia 07 de maio, salientando a necessidade da elaboração e aplicabilidade de diferenciadas estratégias e políticas públicas pautadas em diretrizes de cuidados em saúde para pessoas que não querem ou não conseguem interromper seus usos – abusivos ou não – de substâncias psicoativas, sejam elas lícitas ou ilícitas e trazendo também avanços e retrocessos nas políticas de RD no último ano.

O que é RD?
A Redução de Danos (RD) é uma estratégia de cuidado em saúde pública voltada à minimização dos efeitos adversos do uso de substâncias psicoativas, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. Fundamentada nos princípios dos Direitos Humanos, a RD não exige a abstinência como condição para o cuidado, priorizando a escuta qualificada, o vínculo e a construção de estratégias individualizadas de atenção.
A RD, iniciada no Brasil entre as décadas de 80 e 90, é hoje a principal estratégia de diversos países ao redor do mundo no cuidado com a população em uso e/ou abuso de drogas.

O que a psicologia tem a ver com isso?
Do ponto de vista da Psicologia, a RD envolve uma prática clínica e social que considera o sujeito em sua totalidade, reconhecendo as múltiplas dimensões que atravessam o uso de substâncias — como desigualdade social, racismo, pobreza, saúde mental e exclusão.
A atuação profissional deve ser pautada pela ética, pela não patologização e pelo respeito à autonomia dos sujeitos, o que implica reconhecer saberes diversos e promover o acesso à rede de cuidados e políticas públicas integradas.
A Redução de Danos é, portanto, uma prática de resistência e cuidado, que reafirma o compromisso da Psicologia com uma sociedade mais justa, inclusiva e antiproibicionista.
Em 2024, a política de redução de danos no Brasil apresentou avanços significativos, mas também enfrentou desafios que indicam retrocessos na implementação e no reconhecimento dessa abordagem.

Retrocessos
Limitação de Recursos: O Projeto de Lei 1340/2023, aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, condicionou a liberação de recursos públicos para ações de RD à realização de estudos prévios de impacto e monitoramento contínuo. Essa medida pode dificultar a implementação de programas eficazes e baseados em evidências.
Propostas de criminalização: A PEC 45/2023, propos a inclusão da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal na Constituição, consolidando uma abordagem punitiva que historicamente tem se mostrado ineficaz e prejudicial à saúde pública.
Fortalecimento das CTs: Em 2024, o fortalecimento e a inclusão das comunidades terapêuticas (CTs) na política pública de saúde mental no Brasil se consolidaram por meio de regulamentações e investimentos federais. Essas instituições, predominantemente privadas e com foco na abstinência; Relatórios do Conselho Nacional de Saúde e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão apontam para práticas coercitivas e violação de direitos humanos em algumas dessas instituições.

Avanços
Apoio à Descriminalização: A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio foi vista como um avanço, alinhando-se a uma abordagem de saúde pública e não de criminalização.
A criminalização não reduz o consumo, apenas afasta o usuário dos serviços de saúde.
Fortalecimento institucional e cooperação internacional: O Brasil promoveu intercâmbios com Moçambique, por meio da Rede Unidos, para compartilhar experiências em políticas de redução de danos. Esse diálogo internacional enfatizou a importância de práticas baseadas em evidências científicas e direitos humanos, além de fortalecer o compromisso com a justiça étnico-racial e de gênero.

Referência Técnica
Para concluir, cabe enfatizar a importância do conhecimento e leitura da Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas (acesse o site.)

#DescriçãoDaImagem: Carrossel com sete imagens com identidade visual do Eixo de Políticas sobre Álcool e outras Drogas, contendo verde, ícones de remédio, seringa, garrafa de champanhe, taça com champanhe dentro, ampolas de medicamentos, cápsula de remédio, cogumelo, cigarro, narguilé, logo do CRP-RJ e os dizeres no primeiro card "7 DE MAIO: DIA INTERNACIONAL DA REDUÇÃO DE DANOS".